TERMOS E CONDIÇÕES
Supercollect – Termos e Condições de Utilização
1. Entidade Responsável
A aplicação Supercollect é operada por:
Rua Justino Teixeira, 471
4300-279 Porto
Portugal
Email: legal@supercollect.app
A Factory RMDE é a única entidade responsável pela disponibilização da aplicação móvel Supercollect (o “Serviço”).
2. Natureza do Serviço
A Supercollect é uma plataforma digital de catalogação e correspondência entre utilizadores que permite:
- Registar e gerir cromos colecionáveis;
- Identificar cromos repetidos e em falta;
- Visualizar utilizadores compatíveis com base nos dados registados;
- Comunicar através de chat interno com vista a potenciais trocas.
A Supercollect não é um marketplace, intermediário de pagamentos, serviço de custódia, operador logístico ou facilitador de transações.
O Serviço limita-se a permitir a ligação entre utilizadores.
Qualquer troca, acordo, envio ou pagamento é realizado exclusivamente entre utilizadores.
3. Elegibilidade
O Serviço destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
O acesso poderá ser condicionado para menores, salvo utilização sob supervisão de representante legal, nos termos das políticas da App Store ou Google Play.
Ao utilizar o Serviço, o utilizador declara cumprir o requisito de idade mínima.
4. Criação de Conta
O registo exige:
- Endereço de email;
- Palavra-passe;
- Nome de utilizador.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
5. Subscrição Premium
Determinadas funcionalidades, incluindo o chat e funcionalidades avançadas de correspondência, requerem subscrição Premium.
As subscrições são processadas através da Apple App Store ou Google Play.
Pagamentos, renovações e cancelamentos são regulados pelas políticas das respetivas plataformas.
A subscrição renova automaticamente salvo cancelamento prévio.
6. Funcionalidade de Correspondência
A correspondência entre utilizadores é gerada automaticamente com base em:
- Dados de cromos registados;
- Localização aproximada (cidade/país).
A Supercollect não garante sucesso nas correspondências ou trocas.
7. Funcionalidade de Chat
O chat permite comunicação por texto e partilha de links entre utilizadores correspondentes.
Os utilizadores podem:
- Bloquear outros utilizadores;
- Denunciar comportamentos inadequados.
A Supercollect não monitoriza ativamente todas as comunicações, podendo aceder a mensagens quando necessário para moderação ou cumprimento legal.
8. Conduta do Utilizador
É proibido:
- Praticar atividades ilegais;
- Assediar ou defraudar outros utilizadores;
- Fazer-se passar por terceiros;
- Partilhar software malicioso;
- Violar direitos de propriedade intelectual.
O utilizador é integralmente responsável pelas suas interações.
9. Exclusão de Responsabilidade
A Supercollect não assume responsabilidade por:
Estado ou entrega de itens trocados;
Transações financeiras entre utilizadores;
Litígios decorrentes de trocas;
Conduta de terceiros.
O Serviço é fornecido “tal como está”, sem garantias.
A responsabilidade da Factory RMDE está limitada ao máximo permitido por lei.
10. Suspensão e Encerramento
A Supercollect pode suspender ou terminar contas que violem estes Termos.
O utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento.
11. Eliminação de Dados
Após eliminação da conta:
- Os dados são removidos dos sistemas ativos de imediato;
- Cópias de segurança podem manter dados até 30 dias.
12. Propriedade Intelectual
A marca, software e conteúdos da Supercollect pertencem à Factory RMDE.
Os utilizadores mantêm a titularidade dos dados inseridos nas suas coleções.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.
14. Alterações
A Supercollect pode alterar os presentes Termos. A utilização continuada implica aceitação.